Morcego (***) apenas mais um proprietário de Imóvel no Imbé, Municipio do Litoral Norte Gaúcho, decepcionado, prestes a vender a propriedade e cansado de receber cobranças sem nada em troca, nos apresentou Documento da Prefeitura enviado a ele e nos fez algumas perguntas.
Por não termos respostas, pedimos esclarecimentos a quem foi eleito, assumindo o compromisso de preservar os Direitos de seus Eleitores.
Negócios às claras, amizades preservadas.
Com a palavra a Administração.
Documento enviado via Correio vem com timbre da Prefeitura do Imbé e fala sobre mais uma Sigla estranha:
CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Contribuição?
Contribuir exige espontaneidade. Não havendo configura Imposto, Taxa e, em alguns casos, confisco.
Comunicado coloca opções pra formas de pagamento. Em nenhum momento permite discutir legitimidade da Cobrança.
Cidadão se torna ciente de uma cobrança de R$ 12, R$ 13 ou R$ 14 por mês, dependendo da Bandeira, para a Classe de Imóveis da Classe Residencial, relativos à Iluminação Pública.
Valor será cobrado via fatura CEEE ou Boleto emitido pela Prefeitura.
O não pagamento não resulta em corte, mas dá ao Executivo Municipal o direito de acionar cobrança judicialmente.
Dúvidas a serem sanadas.
- Qual o total da Conta de Iluminação Pública?
A primeira vista valores arrecadados são astronômicos; dificilmente sendo o total a ser pago pelo Serviço prestado.
- O excedente será revertido em favor do Cidadão, com descontos futuros ou absorvidos pelos cofres do Poder Público?
- O Cidadão tem como conferir valores pagos mensalmente a CEEE ou há alguma Lei que isente Prestação de Constas, por parte de Governantes.
- O que configura Iluminação Pública?
- Prédios da Administração; Prefeitura, Sub Prefeituras, Câmara, Secretarias e outros, seriam beneficiados?
- Não existem Impostos já cobrados, responsáveis em cobrir essas despesas?
- Valores fixos não constituem injustiça?
Como pode uma Residência humilde de Subúrbio, com poucos postes de iluminação, pagar o mesmo valor que luxuosas Residências em áreas centrais ou ricamente urbanizadas?
- Mansões em Condomínios ou Luxuosos Bairros Residenciais pagam o mesmo?
PT se elege se dizendo ao lado do Povo, mas governa distante dele.
Por mais que se calcule, essa matemática não fecha.
Morcego (***), assim chamamos nossas Fontes, garantindo-lhes preservar identidades.
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